Nota de Publicação

A obra “Direito da Energia, Tributação e Arbitragem Internacional”, da autoria do Sócio Fundador Oliveira Sitoe, versa sobre uma temática tão recente e pertinente quanto inadiável, sobretudo quando consideramos a crescente dinâmica dos investimentos no sector energético em Moçambique e os desafios jurídicos, económicos, fiscais e institucionais que dela decorrem.

A relevância da obra manifesta-se, entre outras, nas seguintes questões fundamentais:

(i) a multiplicidade de investimentos em curso no país, que têm mobilizado elevados volumes de capital financeiro e colocado novos desafios ao ordenamento jurídico nacional;

(ii) os imperativos constitucionais e jurídico-internacionais relativos ao conteúdo local, particularmente no equilíbrio entre a promoção da participação nacional e a observância de padrões internacionais de qualidade nos bens e serviços a serem fornecidos;

(iii) o inelutável debate sobre os modelos jurídico-contratuais e tributários a adoptar no sector energético, com especial atenção para o regime de partilha de produção, perspectivado como uma possível opção orientada para a concretização da justiça intertemporal;

(iv) a questão securitária na Província de Cabo Delgado, analisada precisamente no contexto daquilo que o autor designa por “Era Petrolífera” moçambicana, procurando compreender a relação entre recursos naturais, segurança, desenvolvimento e soberania;

(v) a formulação da proposta de “Reserva Soberana”, em alternativa ao conceito ocidentalizado de “Fundo Soberano de Riqueza”, tendo em vista a acomodação das especificidades da fase upstream e a concretização do princípio de Justiça Intergeracional;

(vi) o papel da arbitragem internacional e o controverso debate em torno da eventual “renúncia à soberania jurisdicional moçambicana”, especialmente no contexto dos grandes investimentos internacionais no sector energético;

(vii) a formulação da proposta de criação de um “Fundo Soberano Internacional”, concebido como instrumento para conferir maior concretização às Resoluções n.º 1803 e 3171 das Nações Unidas, relativas à Soberania Permanente sobre os Recursos Naturais, bem como aos objectivos do Acordo de Paris, procurando contribuir para a redução dos níveis de pobreza nos países do chamado “Terceiro Mundo”, particularmente afectados pelos impactos económicos e ambientais dos modelos de produção e consumo assentes em energias fósseis predominantes nos países desenvolvidos;

(viii) o papel insubstituível da Academia na formulação de soluções concretas para os desafios nacionais, com particular destaque para as questões relacionadas com a transição energética, a diversificação da matriz energética, a sustentabilidade e o aproveitamento racional dos recursos naturais.

Enfim, “Direito da Energia, Tributação e Arbitragem Internacional” percorre estas e outras questões de elevada relevância para Moçambique e para o debate internacional sobre energia, recursos naturais, tributação, soberania e desenvolvimento.

Mais do que uma análise jurídica do sector energético, a obra pretende constituir-se como um contributo académico para a reflexão sobre o presente e, sobretudo, sobre o futuro dos recursos naturais de Moçambique, colocando no centro do debate a necessidade de conciliar investimento, soberania, desenvolvimento económico, justiça fiscal, sustentabilidade ambiental e justiça entre gerações.