1. Disposições Gerais
A presente Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante designados por “Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos no âmbito das suas interacções com a Oliveira Sitoe Advogados, SU, Lda. (“OSA”), enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais e pela gestão do website www.osalawyers.co.mz (doravante designado por “Site”).
A OSA reconhece a importância da protecção da privacidade e dos dados pessoais dos seus utilizadores, comprometendo-se a adoptar as melhores práticas técnicas, organizativas e de segurança destinadas a garantir a confidencialidade, integridade e protecção dos dados pessoais tratados.
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a OSA recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais disponibilizados pelos utilizadores através do Site.
Ao aceder ao Site e disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador declara ter tomado conhecimento e aceitar os termos da presente Política de Privacidade, autorizando a recolha e tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui previstos.
A simples navegação ou acesso ao Site não implica necessariamente a recolha de dados pessoais. Contudo, o Site utiliza cookies, cuja utilização é regulada pela respectiva Política de Cookies, disponível no Site.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Para efeitos da legislação aplicável em matéria de protecção de dados pessoais, entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, através de um identificador ou de elementos específicos da sua identidade.
Dependendo da finalidade da recolha, a OSA poderá proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Dados de contacto, incluindo telefone e endereço de correio electrónico;
- Empresa ou entidade representada pelo Utilizador;
- Informação profissional e académica necessária para efeitos de recrutamento e selecção de candidatos, incluindo currículo, experiência profissional, qualificações académicas e outras informações relevantes.
Os dados acima referidos serão conjuntamente designados por “Dados Pessoais”.
3. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
A entidade responsável pela recolha, tratamento e utilização dos Dados Pessoais é a: Oliveira Sitoe Advogados, SU, Lda.
Para quaisquer esclarecimentos, pedidos de informação ou exercício dos direitos previstos na presente Política de Privacidade, o Utilizador poderá contactar a OSA através do seguinte endereço: Email: info@osalawyers.co.mz
4. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais recolhidos através do Site destinam-se às seguintes finalidades:
a) Recrutamento e selecção de candidatos, incluindo análise de candidaturas, currículos e avaliação da adequação dos candidatos para integração na equipa da OSA;
b) Resposta a pedidos de informação, propostas de serviços jurídicos e orçamentos, apresentados voluntariamente pelos Utilizadores;
c) Comunicação de informações relativas aos serviços jurídicos prestados pela OSA, quando solicitadas pelo Utilizador.
O preenchimento de formulários disponíveis no Site ou o envio voluntário de currículo corresponde ao consentimento prévio e expresso do Utilizador para o tratamento dos Dados Pessoais fornecidos para a finalidade específica indicada.
A OSA compromete-se a tratar os Dados Pessoais apenas na medida necessária e durante o período adequado à prossecução das finalidades acima descritas.
A OSA não solicita nem incentiva o envio de dados pessoais considerados sensíveis, nomeadamente informações relativas a:
- Convicções religiosas, filosóficas ou políticas;
- Filiação partidária ou sindical;
- Origem racial ou étnica;
- Saúde;
- Vida sexual;
- Dados genéticos ou biométricos.
Caso tais informações sejam voluntariamente fornecidas pelo Utilizador, a OSA não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento no âmbito da presente Política de Privacidade.
A ausência de fornecimento dos Dados Pessoais solicitados poderá impossibilitar a OSA de prestar determinados serviços, responder a pedidos de informação, elaborar propostas comerciais ou considerar candidaturas profissionais.
5. Conservação dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de períodos adicionais impostos por obrigações legais ou pela necessidade de salvaguarda dos interesses legítimos da OSA.
5.1. Dados para Recrutamento
Os Dados Pessoais recolhidos no âmbito de processos de recrutamento e selecção serão conservados durante o período necessário à conclusão do respectivo processo.
Caso o candidato seja selecionado e integre a equipa da OSA, os seus dados passarão a ser tratados para efeitos de gestão de recursos humanos.
Caso o candidato não seja selecionado, os seus dados poderão ser mantidos para futuras oportunidades profissionais, salvo se o titular solicitar a sua eliminação.
5.2. Dados para Propostas e Serviços
Os Dados Pessoais tratados para envio de propostas de serviços, orçamentos ou informações relativas aos serviços da OSA serão conservados, em regra, pelo período de 6 (seis) meses após o último contacto com o titular dos dados, salvo se outro prazo for legalmente exigido ou justificado.
6. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus Dados Pessoais;
- Direito de rectificação de dados incorretos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos seus dados;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
O exercício destes direitos poderá ser solicitado por escrito através da sede da OSA ou pelo seguinte endereço electrónico: Email: info@osalawyers.co.mz
O Utilizador possui ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade competente em matéria de protecção de dados pessoais.
7. Segurança e Protecção dos Dados Pessoais
A OSA adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos Dados Pessoais tratados, prevenindo o acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
Entre as medidas implementadas incluem-se:
- Protecção através de palavras-passe;
- Utilização de certificados digitais;
- Restrição de acesso físico às instalações onde se encontram armazenados os dados;
- Implementação de firewalls;
- Comunicações seguras através do protocolo HTTPS.
As medidas de segurança são regularmente avaliadas e atualizadas de acordo com a evolução tecnológica e as melhores práticas aplicáveis.
Caso ocorra uma violação de segurança que resulte na destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado aos Dados Pessoais, a OSA procederá à comunicação às autoridades competentes e aos titulares dos dados, quando legalmente exigido.
Os Utilizadores são igualmente aconselhados a adoptar medidas adicionais de segurança, incluindo a utilização de antivírus actualizado, sistemas de protecção contra malware e firewall activa.
8. Comunicação de Dados Pessoais a Terceiros
No exercício da sua actividade profissional, a OSA poderá recorrer a prestadores de serviços terceiros para apoio técnico, administrativo ou operacional.
Sempre que tais entidades necessitem de aceder a Dados Pessoais, a OSA assegurará que:
- A entidade terceira apresenta garantias adequadas de segurança e confidencialidade;
- Existe um acordo contratual que regula o tratamento dos dados;
- São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas.
As entidades subcontratadas tratarão os Dados Pessoais exclusivamente por conta e sob instruções da OSA.
A OSA mantém a responsabilidade pelo tratamento dos Dados Pessoais realizado por terceiros em seu nome.
Quando necessário, os Dados Pessoais poderão ser transferidos para entidades localizadas fora da União Europeia, desde que sejam asseguradas as garantias previstas na legislação aplicável.
9. Ligações para Websites de Terceiros
O Site poderá disponibilizar ligações para websites externos.
A presente Política de Privacidade não se aplica aos websites de terceiros, pelo que recomendamos que os Utilizadores consultem previamente as respectivas políticas de privacidade antes de disponibilizarem os seus dados pessoais.
A OSA não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade desses websites.
10. Alterações à Política de Privacidade
A OSA reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade sempre que considerar necessário.
Quaisquer alterações relevantes serão publicadas no Site, sendo a versão disponibilizada online a versão atualmente em vigor.
Última atualização: 24 de Julho de 2026